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E.g., 2021/10
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020 2020/03/16

Repõe, a título excecional e temporário, o controlo documental de pessoas nas fronteiras no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020
Declaração de Retificação n.º 260-A/2020 2020/03/16

Retifica o Despacho n.º 3301-D/2020, de 15 de março de 2020.

Declaração de Retificação n.º 260-A/2020
Declaração de Retificação n.º 11-C/2020 2020/03/16

Retifica a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março de 2020.

Declaração de Retificação n.º 11-C/2020
Declaração de Retificação n.º 11-B/2020 2020/03/16

Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros.

Declaração de Retificação n.º 11-B/2020
Portaria n.º 71/2020 2020/03/15

Restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas.

Portaria n.º 71/2020
Declaração de Retificação n.º 11-A/2020 2020/03/15

Retificação à Portaria n.º 71/2020, de 15 de março de 2020

Declaração de Retificação n.º 11-A/2020
Despacho n.º 3301-E/2020 2020/03/15

Delega nos dirigentes máximos, órgãos de direção ou órgãos de administração, dos órgãos, organismos, serviços e demais entidades, incluindo o setor público empresarial do Ministério da Saúde, a competência para autorizar a contratação de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego a termo, pelo período de quatro meses, tendo em vista o reforço de recursos humanos necessário à prevenção, contenção, mitigação e tratamento da pandemia COVID-19.

Despacho n.º 3301-E/2020
Despacho n.º 3301-D/2020 2020/03/15

Determina a adoção de medidas adicionais de natureza excecional para fazer face à prevenção e contenção da pandemia COVID -19.

Despacho n.º 3301-D/2020
Despacho n.º 3301-C/2020 2020/03/15

Adota medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, ao nível dos serviços de atendimento aos cidadãos e empresas, incluindo os serviços consulares fora do território nacional, no âmbito do combate ao surto do vírus COVID-19.

Despacho n.º 3301-C/2020
Despacho n.º 3301-B/2020 2020/03/15

Medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais como forma de combate à situação epidemiológica do novo coronavírus — COVID-19.

Despacho n.º 3301-B/2020

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