Consultas de Documentação

E.g., 2021/09
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Portaria n.º 279/2020 2020/12/07

Procede à oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março

Portaria n.º 279/2020
Portaria n.º 28/2021 2021/02/08

Determina as medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinadas ao setor social e solidário.

Portaria n.º 28/2021
Portaria n.º 280/2020 2020/12/07

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 140/2020, de 15 de junho

Portaria n.º 280/2020
Portaria n.º 281/2020 2020/12/09

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 160/2020, de 26 de junho, que alarga o prazo de vigência e o âmbito de aplicação da medida excecional relativa às comparticipações financeiras da segurança social

Portaria n.º 281/2020
Portaria n.º 285/2020 2020/12/11

Cria a Medida de Apoio Excecional aos Artesãos e às Unidades Produtivas Artesanais

Portaria n.º 285/2020
Portaria n.º 286-A/2020 2020/12/14

Terceira alteração dos regulamentos dos regimes de apoio à cessação temporária da atividade de pesca dos armadores e pescadores de embarcações polivalentes, de arrasto costeiro e do cerco, aprovadas pelas Portarias n.os 112/2020, 113/2020 e 114/2020, de 9 de maio.

Portaria n.º 286-A/2020
Portaria n.º 294-B/2020 2020/12/18

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 170-A/2020, de 13 de julho, que regulamenta os procedimentos, condições e termos de acesso do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial.

Portaria n.º 294-B/2020
Portaria n.º 37-A/2021 2021/02/15

Aprova o Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19.

Portaria n.º 37-A/2021
Portaria n.º 413/99 2015/01/20

Aprova o Regulamento do Seguro Escolar

PDF icon Portaria413/99
Portaria n.º 47/2021 2021/03/02

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2021.

Portaria n.º 47/2021

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