Consultas de Documentação

E.g., 2022/08
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Portaria n.º 148-B/2020 2020/06/19

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19, aplicáveis ao regime da pequena agricultura e ao regime de pagamento redistributivo, previstos na Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro.

Portaria n.º 148-B/2020
Portaria n.º 149/2020 2020/06/22

Define e regulamenta os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito da não suspensão do fornecimento de água, energia elétrica, gás natural e comunicações eletrónicas.

Portaria n.º 149/2020
Portaria n.º 15-B/2021 2021/01/15

Altera o Regulamento do Programa APOIAR.

Portaria n.º 15-B/2021
Portaria n.º 151-B/2022 2022/05/23

Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional

Portaria n.º 151-B/2022
Portaria n.º 155-A/2020 2020/06/23

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis às organizações de produtores e respetivas associações reconhecidas a nível nacional.

Portaria n.º 155-A/2020
Portaria n.º 160/2020 2020/06/26

Alarga o prazo de vigência da medida excecional relativa às comparticipações financeiras da segurança social, aprovado através da Portaria n.º 85-A/2020, de 3 de abril.

Portaria n.º 160/2020
Portaria n.º 162-B/2020 2020/06/30

Aprova o Regulamento do Regime de Compensação aos Aquicultores pela Suspensão ou Redução Temporárias da Produção e das Vendas em consequência do surto de COVID-19, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental.

Portaria n.º 162-B/2020
Portaria n.º 162/2020 2020/06/30

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde.

Portaria n.º 162/2020
Portaria n.º 164-A/2021 2021/07/29

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 138-B/2021, de 30 de junho, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) de uso profissional

Portaria n.º 164-A/2021
Portaria n.º 166/2021 2021/07/30

Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial

Portaria n.º 166/2021

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