Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento |
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|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 68/2020 | 2020/09/15 |
Estabelece a possibilidade de prorrogação dos contratos a termo resolutivo celebrados com pessoal não docente das escolas da rede pública do Ministério da Educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Decreto-Lei n.º 68/2020 |
| Portaria n.º 181/2020 | 2020/08/04 |
Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2020, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca que corresponde a uma redução no preço final da gasolina consumida na pequena pesca artesanal e costeira. |
Portaria n.º 181/2020 |
| Decreto-Lei n.º 14-G/2020 | 2020/04/13 |
Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 14-G/2020 |
| Decreto-Lei n.º 18-A/2020 | 2020/04/23 |
Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área do desporto, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 18-A/2020 |
| Decreto-Lei nº10-A/2020 | 2020/03/13 |
Estabelece as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei nº10-A/2020 |
| Portaria n.º 105-C/2020 | 2020/04/30 |
Estabelece medidas complementares à Portaria n.º 81/2020, de 26 de março, relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014 -2020 (PDR 2020). |
Portaria n.º 105-C/2020 |
| Decreto-Lei n.º 37/2020 | 2020/07/15 |
Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social. |
Decreto-Lei n.º 37/2020 |
| Decreto-Lei n.º 20-H/2020 | 2020/05/14 |
Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 20-H/2020 |
| Decreto-Lei n.º 10-J/2020 | 2020/03/26 |
Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 10-J/2020 |
| Decreto-Lei n.º 20-C/2020 | 2020/05/07 |
Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 20-C/2020 |