Consultas de Documentação

E.g., 2021/10
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Despacho n.º 3659-E/2020 2020/03/24

Regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos.

Despacho n.º 3659-E/2020
Decreto-Lei n.º 10-E/2020 2020/03/24

Cria um regime excecional de autorização de despesa para resposta à pandemia da doença COVID -19 e procede à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de março.

Decreto-Lei n.º 10-E/2020
Despacho n.º 3651/2020 2020/03/24

Adota medidas extraordinárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus — COVID 19, no âmbito do Programa Operacional Mar 2020.

Despacho n.º 3651/2020
Despacho n.º 3659-B/2020 2020/03/24

Prorrogação de suspensão dos voos de e para Itália.

Despacho n.º 3659-B/2020
Despacho n.º 3659-A/2020 2020/03/24

Determina procedimentos de controlo de fronteira por parte do SEF.

Despacho n.º 3659-A/2020
Despacho n.º 3614-B/2020 2020/03/23

Determina os termos do funcionamento de serviços junto da Autoridade Tributária, incluindo os Serviços de Finanças e Alfândegas, e da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP, E. P. E.

Despacho n.º 3614-B/2020
Despacho n.º 3614-C/2020 2020/03/23

Determina os termos do funcionamento de serviços junto da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, da Polícia Judiciária, do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., e do Instituto dos Registos e Notariado, I. P., durante o estado de emergência.

Despacho n.º 3614-C/2020
Despacho n.º 3614-F/2020 2020/03/23

Determina os termos do funcionamento de serviços junto da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV), durante o estado de emergência.

Despacho n.º 3614-F/2020
Despacho n.º 3614-G/2020 2020/03/23

Determina os termos do funcionamento de serviços junto da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos durante o estado de emergência.

Despacho n.º 3614-G/2020
Despacho n.º 3614-D/2020 2020/03/23

Define orientações para os serviços públicos em cumprimento do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, em execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.

Despacho n.º 3614-D/2020

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