Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 78-A/2021 | 2021/09/29 |
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 |
Decreto-Lei n.º 78-A/2021 |
| Despacho n.º 9241-A/2021 | 2021/09/17 |
Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais. |
Despacho n.º 9241-A/2021 |
| Portaria n.º 192-A/2021 | 2021/09/14 |
Regulamenta a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas |
Portaria n.º 192-A/2021 |
| Portaria n.º 184-A/2021 | 2021/09/03 |
Procede à segunda alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro. |
Portaria n.º 184-A/2021 |
| Despacho n.º 8652-C/2021 | 2021/08/31 |
Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais. |
Despacho n.º 8652-C/2021 |
| Despacho n.º 8652-B/2021 | 2021/08/31 |
Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais. |
Despacho n.º 8652-B/2021 |
| Declaração de Retificação n.º 28-A/2021 | 2021/08/27 |
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021, de 20 de agosto, que declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Declaração de Retificação n.º 28-A/2021 |
| Declaração de Retificação n.º 28/2021 | 2021/08/25 |
Retifica o Decreto-Lei n.º 63/2021, de 28 de julho, da Economia e Transição Digital, que procede à criação do Fundo de Capitalização de Empresas. |
Declaração de Retificação n.º 28/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021 | 2021/08/20 |
Declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021 | 2021/08/17 |
Apreciação da aplicação do estado de emergência que vigorou entre 9 de novembro de 2020 e 30 de abril de 2021, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020, de 6 de novembro, e sucessivamente renovado até 30 de abril de 2021. |
Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021 |