Consultas de Documentação

E.g., 2021/10
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Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021 2021/02/25

Autorização da renovação do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021
Decreto n.º 3-F/2021 2021/02/26

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto n.º 3-F/2021
Despacho n.º 2207-A/2021 2021/02/26

Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental.

Despacho n.º 2207-A/2021
Despacho n.º 2207-B/2021 2021/02/26

Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre.

Despacho n.º 2207-B/2021
Declaração de Retificação n.º 151-A/2021 2021/03/01

Retifica o Despacho n.º 2207-B/2021, de 26 de fevereiro (pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre).

Declaração de Retificação n.º 151-A/2021
Despacho n.º 2300-A/2021 2021/03/01

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Despacho n.º 2300-A/2021
Portaria n.º 47/2021 2021/03/02

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2021.

Portaria n.º 47/2021
Despacho Normativo n.º 8/2021 2021/03/03

Altera o despacho normativo de apoio às microempresas do turismo.

Despacho Normativo n.º 8/2021
Despacho n.º 2556-A/2021 2021/03/05

Estabelece regras específicas para passageiros de voos cuja origem inicial seja o Reino Unido ou o Brasil e que apenas tenham efetuado escala ou transitado em aeroportos de países cujo tráfego aéreo com destino a Portugal continental se encontra autorizado pelo Despacho n.º 2207-A/2021, de 26 de fevereiro.

Despacho n.º 2556-A/2021
Lei n.º 10/2021 2021/03/05

Acesso a dados por parte de entidades públicas para a confirmação de requisitos de concessão de apoios no âmbito do Programa APOIAR.

Lei n.º 10/2021

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