Consultas de Documentação

E.g., 2022/08
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Despacho n.º 4756-A/2020 2020/04/18

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução, dos exames e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais como forma de combate à situação epidemiológica do novo coronavírus — COVID -19.

Despacho n.º 4756-A/2020
Portaria n.º 97/2020 2020/04/18

Altera a Portaria n.º 82/2020, de 29 de março, que estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais.

Portaria n.º 97/2020
Despacho n.º 4699/2020 2020/04/18

Determina que a percentagem de lucro na comercialização, por grosso e a retalho, de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção individual identificados no anexo ao Decreto-Lei n.º 14-E/2020, de 13 de abril, bem como de álcool etílico e de gel desinfetante cutâneo de base alcoólica, é limitada ao máximo de 15 %.

Despacho n.º 4699/2020
Lei n.º 10/2020 2020/04/18

Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID -19.

Lei n.º 10/2020
Portaria n.º 96/2020 2020/04/18

Cria o «Sistema de Incentivos a Atividades de Investigação e Desenvolvimento e ao Investimento em Infraestruturas de Ensaio e Otimização (upscaling) no contexto da COVID -19».

Portaria n.º 96/2020
Portaria n.º 96/2020 2020/04/18

Cria o «Sistema de Incentivos a Atividades de Investigação e Desenvolvimento e ao Investimento em Infraestruturas de Ensaio e Otimização (upscaling) no contexto da COVID -19».

Portaria n.º 96/2020
Portaria n.º 95/2020 2020/04/18

Cria o Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva no contexto da COVID-19.

Portaria n.º 95/2020
Portaria n.º 94-C/2020 2020/04/17

Cria a Medida de Apoio ao Reforço de Emergência.

Portaria n.º 94-C/2020
Portaria n.º 94-B/2020 2020/04/17

Suspende a verificação do requisito de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP, I. P., para a aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios financeiros pelo IEFP, I. P., às respetivas entidades, no âmbito das medidas de emprego e formação profissional em vigor.

Portaria n.º 94-B/2020
Lei n.º 9-A/2020 2020/04/17

Regime excecional e temporário de processo orçamental na sequência da pandemia da doença COVID -19.

Lei n.º 9-A/2020

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