Consultas de Documentação

E.g., 2021/09
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Portaria n.º 88-E/2020 2020/04/06

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, regulamentados, a nível nacional, pela Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro, alterada pela Portaria n.º 306/2019, de 12 de setembro.

Portaria n.º 88-E/2020
Portaria n.º 88-D/2020 2020/04/06

Estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID-19, no âmbito da ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8 «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Portaria n.º 88-D/2020
Decreto-Lei n.º 12-A/2020 2020/04/06

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19.

Decreto-Lei n.º 12-A/2020
Lei n.º 4-C/2020 2020/04/06

Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19.

Lei n.º 4-C/2020
Portaria n.º 88-C/2020 2020/04/06

Procede ao aumento, para o ano de 2020, da comparticipação financeira da segurança social, no âmbito da aplicação do regime jurídico da cooperação previsto na Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na sua redação atual.

Portaria n.º 88-C/2020
Despacho n.º 4235-A/2020 2020/04/06

Reconhece o funcionamento de estabelecimentos industriais de empresas na vigência da situação de calamidade no município de Ovar.

Despacho n.º 4235-A/2020
Portaria n.º 88-B/2020 2020/04/06

Determina um período de suspensão semanal da atividade da frota que opera em águas interiores não marítimas sob jurisdição das capitanias dos portos do continente e na divisão 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM).

Portaria n.º 88-B/2020
Despacho n.º 4148-A/2020 2020/04/05

Esclarece o âmbito de aplicação do ponto iv) da alínea b) do n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18-B/2020, de 2 de abril.

Despacho n.º 4148-A/2020
Despacho n.º 4146-A/2020 2020/04/03

Estabelece os serviços essenciais e as medidas necessárias para garantir as condições de normalidade na produção, transporte, distribuição e abastecimento de bens e serviços agrícolas e pecuários, e os essenciais à cadeia agroalimentar, no quadro das atribuições dos organismos e serviços do Ministério da Agricultura.

Despacho n.º 4146-A/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18-B/2020 2020/04/02

Resolução do Conselho de Ministros que prorroga os efeitos da declaração de situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da pandemia COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 18-B/2020

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