Consultas de Documentação

E.g., 2021/09
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Decreto-Lei n.º 14-B/2020 2020/04/07

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia COVID-19, no âmbito dos sistemas de titularidade estatal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais.

Decreto-Lei n.º 14-B/2020
Decreto-Lei n.º 14-A/2020 2020/04/07

Altera o prazo de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos.

Decreto-Lei n.º 14-A/2020
Deliberação n.º 441-A/2020 2020/04/07

Adoção de procedimento simplificado que permita a instalação de separadores entre o espaço do condutor e o dos passageiros para proteção dos riscos inerentes à transmissão do COVID-19.

Deliberação n.º 441-A/2020
Despacho n.º 4270-B/2020 2020/04/07

Reconhece o funcionamento de estabelecimentos industriais de empresas na vigência da situação de calamidade no município de Ovar.

Despacho n.º 4270-B/2020
Despacho n.º 4270-A/2020 2020/04/07

Estabelece para o transporte aéreo os casos em que não se aplica o previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto n.º 2-B/2020.

Despacho n.º 4270-A/2020
Portaria n.º 89/2020 2020/04/07

Adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização, com isenção do imposto, de álcool destinado aos fins previstos no n.º 3 do artigo 67.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC).

Portaria n.º 89/2020
Portaria n.º 88-E/2020 2020/04/06

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira.

Portaria n.º 88-E/2020
Despacho n.º 4235-D/2020 2020/04/06

Aplicação do artigo 6.º do Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril, aos ministros do culto.

Despacho n.º 4235-D/2020
Despacho n.º 4235-C/2020 2020/04/06

Reconhece o funcionamento de estabelecimentos industriais de empresas na vigência da situação de calamidade no município de Ovar.

Despacho n.º 4235-C/2020
Despacho n.º 4235-B/2020 2020/04/06

Procede à nomeação das autoridades que coordenam a execução da declaração do estado de emergência no território continental.

Despacho n.º 4235-B/2020

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