Consultas de Documentação

E.g., 2021/04
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Portaria n.º 47/2021 2021/03/02

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2021.

Portaria n.º 47/2021
Declaração de Retificação n.º 151-A/2021 2021/03/01

Retifica o Despacho n.º 2207-B/2021, de 26 de fevereiro (pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre).

Declaração de Retificação n.º 151-A/2021
Despacho n.º 2300-A/2021 2021/03/01

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Despacho n.º 2300-A/2021
Despacho n.º 2207-B/2021 2021/02/26

Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre.

Despacho n.º 2207-B/2021
Despacho n.º 2207-A/2021 2021/02/26

Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental.

Despacho n.º 2207-A/2021
Decreto n.º 3-F/2021 2021/02/26

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto n.º 3-F/2021
Despacho SEAF n.º 52/2021.XXII 2021/02/25

Flexibilização do calendário fiscal no quadro do princípio de colaboração mútua entre a Administração Fiscal e os cidadãos e as empresas.

Despacho SEAF n.º 52/2021.XXII
Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021 2021/02/25

Autorização da renovação do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021
Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021 2021/02/25

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021
Decreto-Lei n.º 15/2021 2021/02/23

Cria um regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social.

Decreto-Lei n.º 15/2021

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