Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Despacho n.º 291-E/2022 | 2022/01/07 |
Prorroga a vigência do Despacho n.º 11888-A/2021, de 29 de novembro, que define os termos e requisitos do sistema de verificação das normas relativas ao tráfego aéreo, bem como a supervisão do funcionamento do mesmo |
Despacho n.º 291-E/2022 |
| Portaria n.º 281-A/2021 | 2021/12/03 |
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 255-A/2021, de 18 de novembro, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional. |
Portaria n.º 281-A/2021 |
| Lei Orgânica n.º 4/2021 | 2021/11/30 |
Prorroga, para o ano de 2022, o regime excecional e temporário do exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório no âmbito da pandemia da doença COVID-19 e para os eleitores residentes em estruturas residenciais e estruturas similares, alterando a Lei Orgânica n.º 3/2020, de 11 de novembro. |
Lei Orgânica n.º 4/2021 |
| Despacho n.º 11888-C/2021 | 2021/11/30 |
Aprova as listas dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais e estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros, em condições de reciprocidade. |
Despacho n.º 11888-C/2021 |
| Despacho n.º 11888-D/2021 | 2021/11/30 |
Permite o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais, mediante o cumprimento de medidas especiais em matéria de testagem. |
Despacho n.º 11888-D/2021 |
| Despacho n.º 11820-B/2021 | 2021/11/29 |
Define as medidas aplicáveis nas fronteiras terrestres durante a vigência das medidas especiais em matéria de testagem. |
Despacho n.º 11820-B/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021 | 2021/11/27 |
Declara a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021 |
| Decreto-Lei n.º 104/2021 | 2021/11/27 |
Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 104/2021 |
| Portaria n.º 269/2021 | 2021/11/26 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da COVID-19, aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, regulamentados, a nível nacional. |
Portaria n.º 269/2021 |
| Portaria n.º 255-A/2021 | 2021/11/18 |
Estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional. |
Portaria n.º 255-A/2021 |