Consultas de Documentação

E.g., 2021/09
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Despacho n.º 6641/2021 2021/07/07

Procede à prorrogação do prazo previsto no Despacho n.º 2732/2021, de 4 de março, para as entidades empregadoras e os trabalhadores independentes.

Despacho n.º 6641/2021
Decreto-Lei n.º 56-A/2021 2021/07/06

Prorroga medidas extraordinárias de apoio aos trabalhadores e às empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 56-A/2021
Despacho n.º 6521-D/2021 2021/07/02

Altera a lista dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.

Despacho n.º 6521-D/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021 2021/07/01

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021
Portaria n.º 138-B/2021 2021/06/30

Estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional.

Portaria n.º 138-B/2021
Despacho n.º 6326-B/2021 2021/06/27

Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais.

Despacho n.º 6326-B/2021
Despacho n.º 6326-A/2021 2021/06/27

Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras.

Despacho n.º 6326-A/2021
Decreto-Lei n.º 54-A/2021 2021/06/25

Executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2021/953, relativo ao Certificado Digital COVID da UE.

Decreto-Lei n.º 54-A/2021
Despacho n.º 6325-B/2021 2021/06/25

Prestação de serviço de refeição e bebidas em estabelecimentos hoteleiros.

Despacho n.º 6325-B/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/2021 2021/06/24

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/2021

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