Consultas de Documentação

E.g., 2021/04
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Decreto-Lei n.º 18/2021 2021/03/12

Altera a linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca.

Decreto-Lei n.º 18/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 77-B/2021 2021/03/11

Autorização da renovação do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 77-B/2021
Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021 2021/03/11

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021
Despacho SEAF n.º 72/2021.XXII 2021/03/10

Calendário fiscal 2020/2021: Ajustamento - Faturas em PDF e DMR.

Despacho SEAF n.º 72/2021.XXII
Portaria n.º 54/2021 2021/03/10

Estabelece um incentivo excecional à recuperação de consultas presenciais nos cuidados de saúde primários, regulamentando o disposto no n.º 1 do artigo 277.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro.

Portaria n.º 54/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 75/2021 2021/03/10

Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas de apoio e valorização dos profissionais do setor da cultura e assegure que estas abrangem todos os trabalhadores das áreas dos espetáculos e eventos.

Resolução da Assembleia da República n.º 75/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-A/2021 2021/03/08

Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos de ensino públicos e em respostas sociais de apoio à infância do setor social e solidário.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-A/2021
Lei n.º 10/2021 2021/03/05

Acesso a dados por parte de entidades públicas para a confirmação de requisitos de concessão de apoios no âmbito do Programa APOIAR.

Lei n.º 10/2021
Despacho n.º 2556-A/2021 2021/03/05

Estabelece regras específicas para passageiros de voos cuja origem inicial seja o Reino Unido ou o Brasil e que apenas tenham efetuado escala ou transitado em aeroportos de países cujo tráfego aéreo com destino a Portugal continental se encontra autorizado pelo Despacho n.º 2207-A/2021, de 26 de fevereiro.

Despacho n.º 2556-A/2021
Despacho Normativo n.º 8/2021 2021/03/03

Altera o despacho normativo de apoio às microempresas do turismo.

Despacho Normativo n.º 8/2021

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