Consultas de Documentação

E.g., 2021/04
Título/Referência Data do Documento Descrição Descarregar o Documento
Despacho n.º 3046-A/2021 2021/03/19

Determina limites à comercialização de determinados produtos.

Despacho n.º 3046-A/2021
Despacho n.º 3046-B/2021 2021/03/19

Define as medidas aplicáveis aos passageiros de voos com origem inicial na África do Sul que tenham feito escala ou transitado em países cujo tráfego aéreo com destino a Portugal se encontra autorizado.

Despacho n.º 3046-B/2021
Portaria n.º 67-A/2021 2021/03/17

Define os termos de atribuição do subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença COVID-19, previsto no artigo 291.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro.

Portaria n.º 67-A/2021
Decreto-Lei n.º 22-A/2021 2021/03/17

Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 22-A/2021
Despacho n.º 2807-C/2021 2021/03/15

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Despacho n.º 2807-C/2021
Despacho n.º 2807-B/2021 2021/03/15

Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre.

Despacho n.º 2807-B/2021
Despacho n.º 2807-A/2021 2021/03/15

Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental.

Despacho n.º 2807-A/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021 2021/03/13

Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021
Decreto n.º 4/2021 2021/03/13

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto n.º 4/2021
Portaria n.º 56/2021 2021/03/12

Estabelece um regime excecional e temporário para a realização em autoteste de testes rápidos de antigénio, destinados, pelos seus fabricantes, a serem realizados em amostras da área nasal anterior interna.

Portaria n.º 56/2021

Páginas