Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Despacho n.º 3046-A/2021 | 2021/03/19 |
Determina limites à comercialização de determinados produtos. |
Despacho n.º 3046-A/2021 |
| Despacho n.º 3046-B/2021 | 2021/03/19 |
Define as medidas aplicáveis aos passageiros de voos com origem inicial na África do Sul que tenham feito escala ou transitado em países cujo tráfego aéreo com destino a Portugal se encontra autorizado. |
Despacho n.º 3046-B/2021 |
| Portaria n.º 67-A/2021 | 2021/03/17 |
Define os termos de atribuição do subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença COVID-19, previsto no artigo 291.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro. |
Portaria n.º 67-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 22-A/2021 | 2021/03/17 |
Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 22-A/2021 |
| Despacho n.º 2807-C/2021 | 2021/03/15 |
Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 2807-C/2021 |
| Despacho n.º 2807-B/2021 | 2021/03/15 |
Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre. |
Despacho n.º 2807-B/2021 |
| Despacho n.º 2807-A/2021 | 2021/03/15 |
Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental. |
Despacho n.º 2807-A/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021 | 2021/03/13 |
Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021 |
| Decreto n.º 4/2021 | 2021/03/13 |
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 4/2021 |
| Portaria n.º 56/2021 | 2021/03/12 |
Estabelece um regime excecional e temporário para a realização em autoteste de testes rápidos de antigénio, destinados, pelos seus fabricantes, a serem realizados em amostras da área nasal anterior interna. |
Portaria n.º 56/2021 |