Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Despacho n.º 666-B/2021 | 2021/01/14 |
Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental. |
Despacho n.º 666-B/2021 |
| Decreto-Lei n.º 6-A/2021 | 2021/01/14 |
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência. |
Decreto-Lei n.º 6-A/2021 |
| Decreto n.º 3-A/2021 | 2021/01/14 |
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 3-A/2021 |
| Despacho n.º 574-A/2021 | 2021/01/13 |
Determina que estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passem os seus Planos de Contingência para o nível máximo e suspendam a atividade assistencial programada não urgente que possa reverter em reforço de cuidados ao doente crítico. |
Despacho n.º 574-A/2021 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021 | 2021/01/13 |
Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação. |
Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021 |
| Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 | 2021/01/13 |
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. |
Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 |
| Lei n.º 1-A/2021 | 2021/01/13 |
Alarga até 30 de junho de 2021 o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19. |
Lei n.º 1-A/2021 |
| Despacho Normativo n.º 1/2021 | 2021/01/11 |
Cria uma linha de apoio financeiro às micro e pequenas empresas turísticas e altera o Despacho Normativo n.º 4/2020, de 20 de março, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 10/2020, de 11 de agosto. |
Despacho Normativo n.º 1/2021 |
| Portaria n.º 11/2021 | 2021/01/08 |
Alteração do Regulamento do Regime de Compensação aos Aquicultores pela Suspensão ou Redução Temporárias da Produção e das Vendas em consequência do surto de COVID-19, aprovado pela Portaria n.º 162-B/2020, de 30 de junho. |
Portaria n.º 11/2021 |
| Deliberação n.º 34-B/2021 | 2021/01/08 |
Instalação de separadores entre o espaço do condutor e o dos passageiros transportados no banco da retaguarda em táxis e no transporte individual e remunerado de passageiros para proteção dos riscos inerentes à transmissão da COVID-19. |
Deliberação n.º 34-B/2021 |