Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021 | 2021/01/28 |
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. |
Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021 |
| Portaria n.º 22/2021 | 2021/01/28 |
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 285/2020, de 11 de dezembro, que cria a Medida de Apoio Excecional aos Artesãos e às Unidades Produtivas Artesanais. |
Portaria n.º 22/2021 |
| Despacho n.º 1125-D/2021 | 2021/01/27 |
Suspensão de voos de e para o Brasil e de e para o Reino Unido. |
Despacho n.º 1125-D/2021 |
| Despacho n.º 1090-A/2021 | 2021/01/26 |
Determina que durante o estado de emergência os serviços de registo e de identificação civil do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., mantêm o atendimento presencial, mediante marcação, destinado à prática de determinados atos. |
Despacho n.º 1090-A/2021 |
| Despacho n.º 1050-A/2021 | 2021/01/25 |
Regras em matéria de articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados de saúde, como forma de garantir a continuidade da resposta dos serviços e estabelecimentos públicos de saúde. |
Despacho n.º 1050-A/2021 |
| Portaria n.º 19-A/2021 | 2021/01/25 |
Regulamenta os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, criado com o objetivo de assegurar a continuidade dos rendimentos das pessoas em situação de particular desproteção económica causada pela pandemia da doença COVID-19. |
Portaria n.º 19-A/2021 |
| Despacho n.º 988-A/2021 | 2021/01/22 |
Suspensão de voos de e para o Reino Unido. |
Despacho n.º 988-A/2021 |
| Decreto n.º 3-C/2021 | 2021/01/22 |
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 3-C/2021 |
| Decreto-Lei n.º 8-B/2021 | 2021/01/22 |
Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais. |
Decreto-Lei n.º 8-B/2021 |
| Decreto-Lei n.º 8-A/2021 | 2021/01/22 |
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência. |
Decreto-Lei n.º 8-A/2021 |