Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Lei n.º 6/2020 | 2020/04/10 |
Regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Lei n.º 6/2020 |
| Lei n.º 59/2008 | 2015/01/20 |
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas |
 lei_n592008.pdf |
| Lei n.º 58-A/2020 | 2020/09/30 |
Alarga o regime extraordinário de proteção dos arrendatários, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março |
Lei n.º 58-A/2020 |
| Lei n.º 56/2011 | 2011/11/15 |
Lei n.º 56/2011, de 15 de Novembro; Altera o crime de incêndio florestal e os crimes de dano contra a natureza e de poluição, tipifica um novo crime de actividades perigosas para o ambiente |
Lei n.º 56/2011 de 15 de Novembro |
| Lei n.º 55-B/2004 | 2015/01/20 |
Orçamento do Estado para 2005 |
lei55b2004_3012.pdf |
| Lei n.º 50/2021 | 2021/07/30 |
Prorroga as moratórias bancárias, alterando o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março |
Lei n.º 50/2021 |
| Lei n.º 5/2020 | 2020/04/10 |
Quarta alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID-19. |
Lei n.º 5/2020 |
| Lei n.º 5-A/2002 | 2015/01/20 |
Primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias |
lei5a2002_1201.pdf |
| Lei n.º 49/2005 | 2015/01/20 |
Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior |
lei492005_3008.pdf |
| Lei n.º 48/98 | 2015/02/25 |
Bases da política de ordenamento do território e do urbanismo - Lei n.º 48/98 de 11 de Agosto |
Lei n.º 48/98 |