Consultas de Documentação
| Título/Referência |
Data do Documento |
Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Despacho n.º 5023-C/2020 | 2020/04/27 |
Altera a alínea g) do n.º 4 do Despacho n.º 3547-A/2020, de 22 de março, sobre prestação de serviços de atendimento ao público. |
Despacho n.º 5023-C/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 | 2020/04/30 |
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 19/2020 | 2020/04/30 |
Estabelece um regime temporário e excecional de apoio às associações humanitárias de bombeiros, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 19/2020 |
| Decreto-Lei n.º 19-A/2020 | 2020/04/30 |
Estabelece um regime excecional e temporário de reequilíbrio financeiro de contratos de execução duradoura, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 19-A/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-B/2020 | 2020/04/30 |
Repõe, a título excecional e temporário, um ponto de passagem autorizado na fronteira terrestre. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-B/2020 |
| Portaria n.º 105/2020 | 2020/04/30 |
Procede à prorrogação, até 31 de dezembro de 2020, do prazo de vigência previsto no artigo 5.º da Portaria n.º 89/2020, de 7 de abril, que adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização, com isenção do imposto, de álcool destinado aos fins previstos no n.º 3 do artigo 67.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC). |
Portaria n.º 105/2020 |
| Decreto-Lei n.º 19-B/2020 | 2020/04/30 |
Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional. |
Decreto-Lei n.º 19-B/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020 | 2020/04/30 |
Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020 |
| Declaração de Retificação n.º 18-A/2020 | 2020/04/30 |
Retifica o Decreto n.º 2-C/2020, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 76, de 17 de abril de 2020. |
Declaração de Retificação n.º 18-A/2020 |
| Decreto n.º 2-D/2020 | 2020/04/30 |
Regulamenta o estado de emergência e o estado de calamidade para o período entre 1 e 3 de maio de 2020. |
Decreto n.º 2-D/2020 |