Consultas de Documentação

E.g., 2021/10
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Despacho Normativo n.º 1/2021 2021/01/11

Cria uma linha de apoio financeiro às micro e pequenas empresas turísticas e altera o Despacho Normativo n.º 4/2020, de 20 de março, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 10/2020, de 11 de agosto.

Despacho Normativo n.º 1/2021
Portaria n.º 11/2021 2021/01/08

Alteração do Regulamento do Regime de Compensação aos Aquicultores pela Suspensão ou Redução Temporárias da Produção e das Vendas em consequência do surto de COVID-19, aprovado pela Portaria n.º 162-B/2020, de 30 de junho.

Portaria n.º 11/2021
Deliberação n.º 34-B/2021 2021/01/08

Instalação de separadores entre o espaço do condutor e o dos passageiros transportados no banco da retaguarda em táxis e no transporte individual e remunerado de passageiros para proteção dos riscos inerentes à transmissão da COVID-19.

Deliberação n.º 34-B/2021
Decreto n.º 2-A/2021 2021/01/07

Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto n.º 2-A/2021
Declaração de Retificação n.º 1/2021 2021/01/07

Retifica a Portaria n.º 269/2020, de 19 de novembro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +.

Declaração de Retificação n.º 1/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021 2021/01/06

Autorização da renovação do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021
Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021 2021/01/06

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021
Despacho n.º 12727-A/2020 2020/12/31

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Despacho n.º 12727-A/2020
Despacho n.º 12727-B/2020 2020/12/31

Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal.

Despacho n.º 12727-B/2020
Lei n.º 75-D/2020 2020/12/31

Renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro.

Lei n.º 75-D/2020

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