Consultas de Documentação

E.g., 2021/09
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Decreto-Lei n.º 6-A/2021 2021/01/14

Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência.

Decreto-Lei n.º 6-A/2021
Decreto n.º 3-A/2021 2021/01/14

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto n.º 3-A/2021
Despacho n.º 574-A/2021 2021/01/13

Determina que estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passem os seus Planos de Contingência para o nível máximo e suspendam a atividade assistencial programada não urgente que possa reverter em reforço de cuidados ao doente crítico.

Despacho n.º 574-A/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021 2021/01/13

Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação.

Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021
Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 2021/01/13

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021
Lei n.º 1-A/2021 2021/01/13

Alarga até 30 de junho de 2021 o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.

Lei n.º 1-A/2021
Despacho Normativo n.º 1/2021 2021/01/11

Cria uma linha de apoio financeiro às micro e pequenas empresas turísticas e altera o Despacho Normativo n.º 4/2020, de 20 de março, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 10/2020, de 11 de agosto.

Despacho Normativo n.º 1/2021
Portaria n.º 11/2021 2021/01/08

Alteração do Regulamento do Regime de Compensação aos Aquicultores pela Suspensão ou Redução Temporárias da Produção e das Vendas em consequência do surto de COVID-19, aprovado pela Portaria n.º 162-B/2020, de 30 de junho.

Portaria n.º 11/2021
Deliberação n.º 34-B/2021 2021/01/08

Instalação de separadores entre o espaço do condutor e o dos passageiros transportados no banco da retaguarda em táxis e no transporte individual e remunerado de passageiros para proteção dos riscos inerentes à transmissão da COVID-19.

Deliberação n.º 34-B/2021
Decreto n.º 2-A/2021 2021/01/07

Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto n.º 2-A/2021

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