Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Despacho n.º 2556-A/2021 | 2021/03/05 |
Estabelece regras específicas para passageiros de voos cuja origem inicial seja o Reino Unido ou o Brasil e que apenas tenham efetuado escala ou transitado em aeroportos de países cujo tráfego aéreo com destino a Portugal continental se encontra autorizado pelo Despacho n.º 2207-A/2021, de 26 de fevereiro. |
Despacho n.º 2556-A/2021 |
| Despacho Normativo n.º 8/2021 | 2021/03/03 |
Altera o despacho normativo de apoio às microempresas do turismo. |
Despacho Normativo n.º 8/2021 |
| Portaria n.º 47/2021 | 2021/03/02 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2021. |
Portaria n.º 47/2021 |
| Declaração de Retificação n.º 151-A/2021 | 2021/03/01 |
Retifica o Despacho n.º 2207-B/2021, de 26 de fevereiro (pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre). |
Declaração de Retificação n.º 151-A/2021 |
| Despacho n.º 2300-A/2021 | 2021/03/01 |
Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 2300-A/2021 |
| Despacho n.º 2207-B/2021 | 2021/02/26 |
Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre. |
Despacho n.º 2207-B/2021 |
| Despacho n.º 2207-A/2021 | 2021/02/26 |
Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental. |
Despacho n.º 2207-A/2021 |
| Decreto n.º 3-F/2021 | 2021/02/26 |
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 3-F/2021 |
| Despacho SEAF n.º 52/2021.XXII | 2021/02/25 |
Flexibilização do calendário fiscal no quadro do princípio de colaboração mútua entre a Administração Fiscal e os cidadãos e as empresas. |
Despacho SEAF n.º 52/2021.XXII |
| Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021 | 2021/02/25 |
Autorização da renovação do estado de emergência. |
Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021 |