Consultas de Documentação

E.g., 2021/09
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Decreto n.º 3-B/2021 2021/01/19

Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto n.º 3-B/2021
Despacho n.º 714-C/2021 2021/01/15

Proíbe a venda de bens tipicamente comercializados nos estabelecimentos de comércio a retalho encerrados ou com a atividade suspensa devido à declaração do estado de emergência.

Despacho n.º 714-C/2021
Portaria n.º 15-B/2021 2021/01/15

Altera o Regulamento do Programa APOIAR.

Portaria n.º 15-B/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021 2021/01/15

Alarga o Programa APOIAR, estabelece um programa de apoio ao setor cultural e medidas de apoio ao setor social e solidário.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021
Decreto-Lei n.º 6-E/2021 2021/01/15

Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência.

Decreto-Lei n.º 6-E/2021
Decreto-Lei n.º 6-D/2021 2021/01/15

Prorroga o prazo dos regimes excecionais de medidas aplicáveis às autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 6-D/2021
Decreto-Lei n.º 6-C/2021 2021/01/15

Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial.

Decreto-Lei n.º 6-C/2021
Decreto-Lei n.º 6-B/2021 2021/01/15

Prolonga a vigência das regras de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia COVID-19.

Decreto-Lei n.º 6-B/2021
Despacho n.º 714-A/2021 2021/01/15

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Despacho n.º 714-A/2021
Despacho n.º 666-B/2021 2021/01/14

Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental.

Despacho n.º 666-B/2021

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