Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto n.º 4/2021 | 2021/03/13 |
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 4/2021 |
| Portaria n.º 56/2021 | 2021/03/12 |
Estabelece um regime excecional e temporário para a realização em autoteste de testes rápidos de antigénio, destinados, pelos seus fabricantes, a serem realizados em amostras da área nasal anterior interna. |
Portaria n.º 56/2021 |
| Decreto-Lei n.º 18/2021 | 2021/03/12 |
Altera a linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca. |
Decreto-Lei n.º 18/2021 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 77-B/2021 | 2021/03/11 |
Autorização da renovação do estado de emergência. |
Resolução da Assembleia da República n.º 77-B/2021 |
| Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021 | 2021/03/11 |
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. |
Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021 |
| Despacho SEAF n.º 72/2021.XXII | 2021/03/10 |
Calendário fiscal 2020/2021: Ajustamento - Faturas em PDF e DMR. |
Despacho SEAF n.º 72/2021.XXII |
| Portaria n.º 54/2021 | 2021/03/10 |
Estabelece um incentivo excecional à recuperação de consultas presenciais nos cuidados de saúde primários, regulamentando o disposto no n.º 1 do artigo 277.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro. |
Portaria n.º 54/2021 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 75/2021 | 2021/03/10 |
Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas de apoio e valorização dos profissionais do setor da cultura e assegure que estas abrangem todos os trabalhadores das áreas dos espetáculos e eventos. |
Resolução da Assembleia da República n.º 75/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-A/2021 | 2021/03/08 |
Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos de ensino públicos e em respostas sociais de apoio à infância do setor social e solidário. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-A/2021 |
| Lei n.º 10/2021 | 2021/03/05 |
Acesso a dados por parte de entidades públicas para a confirmação de requisitos de concessão de apoios no âmbito do Programa APOIAR. |
Lei n.º 10/2021 |