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E.g., 2022/08
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Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2021 2021/03/25

Autorização da renovação do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2021
Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021 2021/03/25

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021
Portaria n.º 69-A/2021 2021/03/24

Altera o Regulamento do Programa APOIAR.

Portaria n.º 69-A/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2021 2021/03/24

Estabelece medidas de apoio no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2021
Declaração de Retificação n.º 9-B/2021 2021/03/24

Retifica o Decreto n.º 4/2021, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado do Diário da República, 1.ª série, n.º 50-A, de 13 de março de 2021.

Declaração de Retificação n.º 9-B/2021
Decreto-Lei n.º 23-A/2021 2021/03/24

Estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 23-A/2021
Portaria n.º 69/2021 2021/03/24

Define os termos de atribuição do subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença COVID-19 e revoga a Portaria n.º 67-A/2021, de 17 de março.

Portaria n.º 69/2021
Decreto-Lei n.º 22-D/2021 2021/03/22

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 na área da educação.

Decreto-Lei n.º 22-D/2021
Decreto-Lei n.º 22-C/2021 2021/03/22

Prorroga os períodos de carência de capital em empréstimos com garantia do setor público e aprova um regime especial de concessão de garantias pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 22-C/2021
Despacho n.º 3046-A/2021 2021/03/19

Determina limites à comercialização de determinados produtos.

Despacho n.º 3046-A/2021

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