Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Despacho n.º 3358/2021 | 2021/03/28 |
Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental. |
Despacho n.º 3358/2021 |
| Portaria n.º 71/2021 | 2021/03/26 |
Segunda alteração da Portaria n.º 207-A/2017, de 11 de julho, que estabelece para o território do continente as normas complementares do apoio a atribuir aos destiladores que transformem os subprodutos da vinificação. |
Portaria n.º 71/2021 |
| Decreto-Lei n.º 24/2021 | 2021/03/26 |
Estabelece um regime excecional e temporário em matéria de obrigações e dívidas fiscais e de contribuições à Segurança Social. |
Decreto-Lei n.º 24/2021 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2021 | 2021/03/25 |
Autorização da renovação do estado de emergência. |
Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2021 |
| Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021 | 2021/03/25 |
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. |
Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021 |
| Portaria n.º 69-A/2021 | 2021/03/24 |
Altera o Regulamento do Programa APOIAR. |
Portaria n.º 69-A/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2021 | 2021/03/24 |
Estabelece medidas de apoio no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2021 |
| Declaração de Retificação n.º 9-B/2021 | 2021/03/24 |
Retifica o Decreto n.º 4/2021, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado do Diário da República, 1.ª série, n.º 50-A, de 13 de março de 2021. |
Declaração de Retificação n.º 9-B/2021 |
| Decreto-Lei n.º 23-A/2021 | 2021/03/24 |
Estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 23-A/2021 |
| Portaria n.º 69/2021 | 2021/03/24 |
Define os termos de atribuição do subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença COVID-19 e revoga a Portaria n.º 67-A/2021, de 17 de março. |
Portaria n.º 69/2021 |