Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento |
Descrição |
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|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 22-A/2021 | 2021/03/17 |
Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 22-A/2021 |
| Lei Orgânica n.º 4/2021 | 2021/11/30 |
Prorroga, para o ano de 2022, o regime excecional e temporário do exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório no âmbito da pandemia da doença COVID-19 e para os eleitores residentes em estruturas residenciais e estruturas similares, alterando a Lei Orgânica n.º 3/2020, de 11 de novembro. |
Lei Orgânica n.º 4/2021 |
| Despacho n.º 666-B/2021 | 2021/01/14 |
Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental. |
Despacho n.º 666-B/2021 |
| Despacho n.º 12727-B/2020 | 2020/12/31 |
Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal. |
Despacho n.º 12727-B/2020 |
| Despacho n.º 12202-A/2020 | 2020/12/15 |
Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal |
Despacho n.º 12202-A/2020 |
| Despacho SEAF n.º 43/2021.XXII | 2021/02/15 |
Prorrogação de prazos. |
Despacho SEAF n.º 43/2021.XXII |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021 | 2021/06/04 |
Prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 75/2021 | 2021/03/10 |
Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas de apoio e valorização dos profissionais do setor da cultura e assegure que estas abrangem todos os trabalhadores das áreas dos espetáculos e eventos. |
Resolução da Assembleia da República n.º 75/2021 |
| Despacho n.º 4391-B/2021 | 2021/04/29 |
Reconhecimento antecipado da necessidade de declarar a situação de calamidade no município de Odemira. |
Despacho n.º 4391-B/2021 |
| Portaria n.º 151-B/2022 | 2022/05/23 |
Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional |
Portaria n.º 151-B/2022 |