Consultas de Documentação

E.g., 2022/08
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Decreto-Lei n.º 22-A/2021 2021/03/17

Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 22-A/2021
Lei Orgânica n.º 4/2021 2021/11/30

Prorroga, para o ano de 2022, o regime excecional e temporário do exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório no âmbito da pandemia da doença COVID-19 e para os eleitores residentes em estruturas residenciais e estruturas similares, alterando a Lei Orgânica n.º 3/2020, de 11 de novembro.

Lei Orgânica n.º 4/2021
Despacho n.º 666-B/2021 2021/01/14

Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental.

Despacho n.º 666-B/2021
Despacho n.º 12727-B/2020 2020/12/31

Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal.

Despacho n.º 12727-B/2020
Despacho n.º 12202-A/2020 2020/12/15

Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal

Despacho n.º 12202-A/2020
Despacho SEAF n.º 43/2021.XXII 2021/02/15

Prorrogação de prazos.

Despacho SEAF n.º 43/2021.XXII
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021 2021/06/04

Prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 75/2021 2021/03/10

Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas de apoio e valorização dos profissionais do setor da cultura e assegure que estas abrangem todos os trabalhadores das áreas dos espetáculos e eventos.

Resolução da Assembleia da República n.º 75/2021
Despacho n.º 4391-B/2021 2021/04/29

Reconhecimento antecipado da necessidade de declarar a situação de calamidade no município de Odemira.

Despacho n.º 4391-B/2021
Portaria n.º 151-B/2022 2022/05/23

Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional

Portaria n.º 151-B/2022

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