Consultas de Documentação

E.g., 2021/09
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2021 2021/05/11

Altera as medidas especiais aplicáveis às freguesias de São Teotónio e Longueira/ Almograve, no município de Odemira.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2021
Decreto-Lei n.º 94-A/2020 2020/11/03

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 94-A/2020
Decreto-Lei n.º 99/2020 2020/11/22

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 99/2020
Decreto-Lei n.º 101-A/2020 2020/11/27

Altera o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial e clarifica o regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família

Decreto-Lei n.º 101-A/2020
Despacho n.º 1689-A/2021 2021/02/12

Altera o calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino e o calendário das provas e exames, aprovados pelo Despacho n.º 6906-B/2020, de 2 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, 2.º suplemento, de 3 de julho de 2020.

Despacho n.º 1689-A/2021
Decreto-Lei n.º 56-C/2021 2021/07/09

Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta.

Decreto-Lei n.º 56-C/2021
Decreto-Lei n.º 32/2021 2021/05/12

Altera o regime do apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho.

Decreto-Lei n.º 32/2021
Portaria n.º 168-B/2021 2021/08/02

Alteração ao Regulamento do Programa APOIAR.

Portaria n.º 168-B/2021
Decreto-Lei n.º 287/2000 2015/02/25

Alterações ao Regulamento de Trabalhos Arqueológicos - Decreto-Lei n.º 270/99

PDF icon Decreto-Lei n.º 287/2000
Portaria n.º 166/2021 2021/07/30

Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial

Portaria n.º 166/2021

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