Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento |
Descrição |
Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Despacho n.º 4473-B/2021 | 2021/04/30 |
Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 4473-B/2021 |
| Despacho n.º 291-C/2022 | 2022/01/07 |
Prorroga a vigência do Despacho n.º 11820-B/2021, de 29 de novembro, que define as medidas aplicáveis nas fronteiras terrestres durante a vigência das medidas especiais em matéria de testagem |
Despacho n.º 291-C/2022 |
| Despacho n.º 291-E/2022 | 2022/01/07 |
Prorroga a vigência do Despacho n.º 11888-A/2021, de 29 de novembro, que define os termos e requisitos do sistema de verificação das normas relativas ao tráfego aéreo, bem como a supervisão do funcionamento do mesmo |
Despacho n.º 291-E/2022 |
| Despacho n.º 291-B/2022 | 2022/01/07 |
Prorroga a vigência do Despacho n.º 11888-C/2021, de 30 de novembro, que aprova as listas dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais e estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros, em condições de reciprocidade |
Despacho n.º 291-B/2022 |
| Despacho n.º 1575-A/2022 | 2022/02/08 |
Prorroga a vigência e altera o Despacho n.º 11888-A/2021, de 30 de novembro, e o Despacho n.º 11888-C/2021, de 30 de novembro, eliminando as restrições de entrada em território nacional continental de passageiros provenientes de alguns países da África Austral e reconhecendo a validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros. |
Despacho n.º 1575-A/2022 |
| Decreto-Lei n.º 6-C/2021 | 2021/01/15 |
Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial. |
Decreto-Lei n.º 6-C/2021 |
| Decreto-Lei n.º 6-D/2021 | 2021/01/15 |
Prorroga o prazo dos regimes excecionais de medidas aplicáveis às autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 6-D/2021 |
| Decreto-Lei n.º 25-A/2021 | 2021/03/30 |
Prorroga o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais |
Decreto-Lei n.º 25-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 22-C/2021 | 2021/03/22 |
Prorroga os períodos de carência de capital em empréstimos com garantia do setor público e aprova um regime especial de concessão de garantias pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 22-C/2021 |
| Decreto-Lei n.º 39/2021 | 2021/05/31 |
Prorroga os prazos dos procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 39/2021 |