Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Despacho n.º 3838-B/2021 | 2021/04/15 |
Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre. |
Despacho n.º 3838-B/2021 |
| Decreto n.º 6-A/2021 | 2021/04/15 |
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 6-A/2021 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 114-A/2021 | 2021/04/14 |
Autorização da renovação do estado de emergência. |
Resolução da Assembleia da República n.º 114-A/2021 |
| Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021 | 2021/04/14 |
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. |
Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021 |
| Despacho n.º 3803-B/2021 | 2021/04/14 |
Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 3803-B/2021 |
| Despacho n.º 3803-A/2021 | 2021/04/14 |
Limita as margens de lucro do equipamento de proteção individual, álcool e testes COVID-19. |
Despacho n.º 3803-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 26-C/2021 | 2021/04/13 |
Procede à regulamentação do apoio extraordinário ao rendimento e à redução da atividade de trabalhador. |
Decreto-Lei n.º 26-C/2021 |
| Decreto-Lei n.º 26-B/2021 | 2021/04/13 |
Define a natureza dos apoios sociais de resposta à pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 26-B/2021 |
| Portaria n.º 80-A/2021 | 2021/04/07 |
Procede à primeira alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro |
Portaria n.º 80-A/2021 |
| Portaria n.º 80/2021 | 2021/04/07 |
Regulamenta as condições e procedimentos relativos ao pagamento em prestações à segurança social para regularização de dívida de contribuições e quotizações. |
Portaria n.º 80/2021 |