Consultas de Documentação

E.g., 2021/06
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Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021 2021/01/28

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021
Portaria n.º 22/2021 2021/01/28

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 285/2020, de 11 de dezembro, que cria a Medida de Apoio Excecional aos Artesãos e às Unidades Produtivas Artesanais.

Portaria n.º 22/2021
Despacho n.º 1125-D/2021 2021/01/27

Suspensão de voos de e para o Brasil e de e para o Reino Unido.

Despacho n.º 1125-D/2021
Despacho n.º 1090-A/2021 2021/01/26

Determina que durante o estado de emergência os serviços de registo e de identificação civil do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., mantêm o atendimento presencial, mediante marcação, destinado à prática de determinados atos.

Despacho n.º 1090-A/2021
Despacho n.º 1050-A/2021 2021/01/25

Regras em matéria de articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados de saúde, como forma de garantir a continuidade da resposta dos serviços e estabelecimentos públicos de saúde.

Despacho n.º 1050-A/2021
Portaria n.º 19-A/2021 2021/01/25

Regulamenta os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, criado com o objetivo de assegurar a continuidade dos rendimentos das pessoas em situação de particular desproteção económica causada pela pandemia da doença COVID-19.

Portaria n.º 19-A/2021
Despacho n.º 988-A/2021 2021/01/22

Suspensão de voos de e para o Reino Unido.

Despacho n.º 988-A/2021
Decreto n.º 3-C/2021 2021/01/22

Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto n.º 3-C/2021
Decreto-Lei n.º 8-B/2021 2021/01/22

Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.

Decreto-Lei n.º 8-B/2021
Decreto-Lei n.º 8-A/2021 2021/01/22

Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência.

Decreto-Lei n.º 8-A/2021

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