Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Lei n.º 33/2021 | 2021/05/28 |
Prorroga a isenção de imposto sobre o valor acrescentado para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da pandemia da doença COVID-19. |
Lei n.º 33/2021 |
| Despacho n.º 5187-A/2021 | 2021/05/21 |
Altera a lista dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais. |
Despacho n.º 5187-A/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 62-A/2021 | 2021/05/21 |
Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 62-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 37/2021 | 2021/05/21 |
Cria uma medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida. |
Decreto-Lei n.º 37/2021 |
| Despacho n.º 5039-B/2021 | 2021/05/18 |
Determina procedimentos de verificação da existência de comprovativo, por parte dos passageiros, de teste molecular por RT -PCR para despiste da infeção por SARS-CoV-2, pela PSP ou pelo SEF, consoante a origem dos voos. |
Despacho n.º 5039-B/2021 |
| Decreto-Lei n.º 35-A/2021 | 2021/05/18 |
Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2021. |
Decreto-Lei n.º 35-A/2021 |
| Portaria n.º 102-A/2021 | 2021/05/14 |
Regulamenta o novo incentivo à normalização da atividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março, e o apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho, previsto no Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho. |
Portaria n.º 102-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 32/2021 | 2021/05/12 |
Altera o regime do apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho. |
Decreto-Lei n.º 32/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2021 | 2021/05/11 |
Altera as medidas especiais aplicáveis às freguesias de São Teotónio e Longueira/ Almograve, no município de Odemira. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-C/2021 | 2021/05/06 |
Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-C/2021 |