Consultas de Documentação

E.g., 2021/10
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Decreto-Lei n.º 25-A/2021 2021/03/30

Prorroga o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais

Decreto-Lei n.º 25-A/2021
Decreto-Lei n.º 22-C/2021 2021/03/22

Prorroga os períodos de carência de capital em empréstimos com garantia do setor público e aprova um regime especial de concessão de garantias pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 22-C/2021
Decreto-Lei n.º 39/2021 2021/05/31

Prorroga os prazos dos procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 39/2021
Decreto-Lei n.º 22-A/2021 2021/03/17

Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 22-A/2021
Despacho n.º 666-B/2021 2021/01/14

Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental.

Despacho n.º 666-B/2021
Despacho n.º 12727-B/2020 2020/12/31

Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal.

Despacho n.º 12727-B/2020
Despacho n.º 12202-A/2020 2020/12/15

Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal

Despacho n.º 12202-A/2020
Despacho SEAF n.º 43/2021.XXII 2021/02/15

Prorrogação de prazos.

Despacho SEAF n.º 43/2021.XXII
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021 2021/06/04

Prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 75/2021 2021/03/10

Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas de apoio e valorização dos profissionais do setor da cultura e assegure que estas abrangem todos os trabalhadores das áreas dos espetáculos e eventos.

Resolução da Assembleia da República n.º 75/2021

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