Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/2021 | 2021/06/24 |
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/2021 |
| Despacho n.º 6070-B/2021 | 2021/06/21 |
Concessão de uma garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo, no montante de EUR 4 275 000, no âmbito da Linha de Apoio à Economia COVID-19 — Grandes Eventos Culturais. |
Despacho n.º 6070-B/2021 |
| Declaração de Retificação n.º 18-B/2021 | 2021/06/18 |
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021, de 4 de junho, que prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19. |
Declaração de Retificação n.º 18-B/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 | 2021/06/17 |
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 53-A/2021 | 2021/06/16 |
Altera diversas medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 53-A/2021 |
| Despacho n.º 5848-B/2021 | 2021/06/14 |
Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais. |
Despacho n.º 5848-B/2021 |
| Despacho n.º 5848-A/2021 | 2021/06/14 |
Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais. |
Despacho n.º 5848-A/2021 |
| Portaria n.º 122-A/2021 | 2021/06/14 |
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT, e à primeira alteração da Portaria n.º 207/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Incentivo ATIVAR.PT. |
Portaria n.º 122-A/2021 |
| Declaração de Retificação n.º 18-A/2021 | 2021/06/14 |
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74 -A/2021, de 9 de junho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Declaração de Retificação n.º 18-A/2021 |
| Lei n.º 36-A/2021 | 2021/06/14 |
Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro. |
Lei n.º 36-A/2021 |