Consultas de Documentação

E.g., 2021/08
Título/Referênciaordenação descendente Data do Documento Descrição Descarregar o Documento
Decreto-Lei n.º 12-A/2020 2020/04/06

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19.

Decreto-Lei n.º 12-A/2020
Decreto-Lei n.º 124/2006 2006/06/28

Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho; Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

PDF icon Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
Decreto-Lei n.º 127/2005 2005/08/05

Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto; O presente diploma estabelece o regime de criação de zonas de intervenção florestal (ZIF)

PDF icon Decreto-Lei n.º 127/2005 de 5 de Agosto
Decreto-Lei n.º 134/2006 2006/07/25

Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de Julho; Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS)

PDF icon Decreto-Lei n.º 134/2006 de 25 de Julho de 2006
Decreto-Lei n.º 14-A/2020 2020/04/07

Altera o prazo de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos.

Decreto-Lei n.º 14-A/2020
Decreto-Lei n.º 14-A/2021 2021/02/12

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor das comunicações eletrónicas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 14-A/2021
Decreto-Lei n.º 14-B/2020 2020/04/07

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia COVID-19, no âmbito dos sistemas de titularidade estatal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais.

Decreto-Lei n.º 14-B/2020
Decreto-Lei n.º 14-B/2021 2021/02/22

Alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.

Decreto-Lei n.º 14-B/2021
Decreto-Lei n.º 14-C/2020 2020/04/07

Estabelece a definição de procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia COVID-19.

Decreto-Lei n.º 14-C/2020
Decreto-Lei n.º 14-E/2020 2020/04/13

Estabelece um regime excecional e temporário para a conceção, o fabrico, a importação, a comercialização nacional e a utilização de dispositivos médicos para uso humano e de equipamentos de proteção individual.

Decreto-Lei n.º 14-E/2020

Páginas