Consultas de Documentação

E.g., 2021/08
Título/Referência Data do Documento Descriçãoordenação descendente Descarregar o Documento
Decreto-Lei n.º 26-C/2021 2021/04/13

Procede à regulamentação do apoio extraordinário ao rendimento e à redução da atividade de trabalhador.

Decreto-Lei n.º 26-C/2021
Despacho n.º 714-C/2021 2021/01/15

Proíbe a venda de bens tipicamente comercializados nos estabelecimentos de comércio a retalho encerrados ou com a atividade suspensa devido à declaração do estado de emergência.

Despacho n.º 714-C/2021
Decreto-Lei n.º 6-B/2021 2021/01/15

Prolonga a vigência das regras de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia COVID-19.

Decreto-Lei n.º 6-B/2021
Despacho n.º 5418-C/2021 2021/05/28

Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais.

Despacho n.º 5418-C/2021
Despacho n.º 5848-A/2021 2021/06/14

Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais.

Despacho n.º 5848-A/2021
Despacho n.º 6326-B/2021 2021/06/27

Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais.

Despacho n.º 6326-B/2021
Despacho n.º 12202-B/2020 2020/12/15

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Despacho n.º 12202-B/2020
Despacho n.º 12727-A/2020 2020/12/31

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Despacho n.º 12727-A/2020
Despacho n.º 714-A/2021 2021/01/15

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Despacho n.º 714-A/2021
Despacho n.º 2807-C/2021 2021/03/15

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Despacho n.º 2807-C/2021

Páginas