Consultas de Documentação

E.g., 2021/10
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Decreto n.º 7/2021 2021/04/17

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto n.º 7/2021
Portaria n.º 85/2021 2021/04/16

Define as atividades dos setores do turismo, cultura, eventos e espetáculos abrangidas pelas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março, ao Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, e Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro.

Portaria n.º 85/2021
Despacho n.º 3838-A/2021 2021/04/15

Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental.

Despacho n.º 3838-A/2021
Despacho n.º 3838-B/2021 2021/04/15

Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre.

Despacho n.º 3838-B/2021
Decreto n.º 6-A/2021 2021/04/15

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto n.º 6-A/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 114-A/2021 2021/04/14

Autorização da renovação do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 114-A/2021
Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021 2021/04/14

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021
Despacho n.º 3803-B/2021 2021/04/14

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Despacho n.º 3803-B/2021
Despacho n.º 3803-A/2021 2021/04/14

Limita as margens de lucro do equipamento de proteção individual, álcool e testes COVID-19.

Despacho n.º 3803-A/2021
Decreto-Lei n.º 26-C/2021 2021/04/13

Procede à regulamentação do apoio extraordinário ao rendimento e à redução da atividade de trabalhador.

Decreto-Lei n.º 26-C/2021

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