Consultas de Documentação

E.g., 2021/06
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Declaração de Retificação n.º 95/2021 2021/02/08

Retifica o Despacho n.º 1053/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de janeiro de 2021, que define as especificações técnicas a que deve obedecer o gel desinfetante cutâneo para que possa beneficiar de incentivos fiscais.

Declaração de Retificação n.º 95/2021
Portaria n.º 28/2021 2021/02/08

Determina as medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinadas ao setor social e solidário.

Portaria n.º 28/2021
Decreto-Lei n.º 10-B/2021 2021/02/04

Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, para 2021.

Decreto-Lei n.º 10-B/2021
Decreto-Lei n.º 10-A/2021 2021/02/02

Estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 10-A/2021
Portaria n.º 26-A/2021 2021/02/02

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 91/2020, de 14 de abril, que define, em execução do disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, um regime excecional para as situações de mora no pagamento das rendas atendendo à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e doença COVID-19, os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito de aplicação daquele regime excecional a situações de incapacidade de pagamento das rendas habitacionais devidas a partir de 1 de abril de 2020 e até ao mês subsequente ao termo da vigência do estado de emergência.

Portaria n.º 26-A/2021
Lei n.º 4-B/2021 2021/02/01

Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março.

Lei n.º 4-B/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 18/2021 2021/02/01

Programa de resposta económica e social para o Algarve

Resolução da Assembleia da República n.º 18/2021
Portaria n.º 25-A/2021 2021/01/29

Estabelece os serviços relevantes para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais.

Portaria n.º 25-A/2021
Decreto n.º 3-D/2021 2021/01/29

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto n.º 3-D/2021
Despacho n.º 1242-B/2021 2021/01/29

Criação do auto de contraordenação de modelo manual e correlativos termos de notificação para uso exclusivo das entidades fiscalizadoras, nomeadamente Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública.

Despacho n.º 1242-B/2021

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