Consultas de Documentação

E.g., 2021/04
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Decreto-Lei n.º 26-A/2021 2021/04/05

Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados.

Decreto-Lei n.º 26-A/2021
Lei n.º 13-B/2021 2021/04/05

Cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março.

Lei n.º 13-B/2021
Lei n.º 13-A/2021 2021/04/05

Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela segunda vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro.

Lei n.º 13-A/2021
Decreto n.º 6/2021 2021/04/03

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto n.º 6/2021
Despacho n.º 3516-A/2021 2021/04/03

Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre.

Despacho n.º 3516-A/2021
Portaria n.º 75-B/2021 2021/03/31

Aprova o Regulamento do Programa Garantir Cultura (tecido empresarial).

Portaria n.º 75-B/2021
Despacho n.º 3436-A/2021 2021/03/30

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Despacho n.º 3436-A/2021
Decreto-Lei n.º 25-A/2021 2021/03/30

Prorroga o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais

Decreto-Lei n.º 25-A/2021
Despacho n.º 3358/2021 2021/03/28

Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental.

Despacho n.º 3358/2021
Portaria n.º 71/2021 2021/03/26

Segunda alteração da Portaria n.º 207-A/2017, de 11 de julho, que estabelece para o território do continente as normas complementares do apoio a atribuir aos destiladores que transformem os subprodutos da vinificação.

Portaria n.º 71/2021

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