Consultas de Documentação
| Título/Referência |
Data do Documento |
Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020 | 2020/03/13 |
Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020 |
| Decreto-Lei nº10-A/2020 | 2020/03/13 |
Estabelece as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei nº10-A/2020 |
| Despacho n.º 3299/2020 | 2020/03/14 |
Determina o encerramento dos bares todos os dias às 21 horas. |
Despacho n.º 3299/2020 |
| Despacho n.º 3301-C/2020 | 2020/03/15 |
Adota medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, ao nível dos serviços de atendimento aos cidadãos e empresas, incluindo os serviços consulares fora do território nacional, no âmbito do combate ao surto do vírus COVID-19. |
Despacho n.º 3301-C/2020 |
| Despacho n.º 3300/2020 | 2020/03/15 |
Medida de caráter excecional e temporário de restrição do gozo de férias durante o período de tempo necessário para garantir a prontidão do SNS no combate à propagação de doença do novo coronavírus. |
Despacho n.º 3300/2020 |
| Despacho n.º 3301-D/2020 | 2020/03/15 |
Determina a adoção de medidas adicionais de natureza excecional para fazer face à prevenção e contenção da pandemia COVID -19. |
Despacho n.º 3301-D/2020 |
| Despacho n.º 3301/2020 | 2020/03/15 |
Regras em matéria de articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados, como forma de garantir a continuidade da resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS). |
Despacho n.º 3301/2020 |
| Declaração de Retificação n.º 11-A/2020 | 2020/03/15 |
Retificação à Portaria n.º 71/2020, de 15 de março de 2020 |
Declaração de Retificação n.º 11-A/2020 |
| Despacho n.º 3301-E/2020 | 2020/03/15 |
Delega nos dirigentes máximos, órgãos de direção ou órgãos de administração, dos órgãos, organismos, serviços e demais entidades, incluindo o setor público empresarial do Ministério da Saúde, a competência para autorizar a contratação de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego a termo, pelo período de quatro meses, tendo em vista o reforço de recursos humanos necessário à prevenção, contenção, mitigação e tratamento da pandemia COVID-19. |
Despacho n.º 3301-E/2020 |
| Despacho n.º 3301-A/2020 | 2020/03/15 |
Determina a suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia, com exceção das situações comprovadamente urgentes e inadiáveis. |
Despacho n.º 3301-A/2020 |