Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento |
Descrição |
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|---|---|---|---|
| Despacho n.º 4506-E/2021 | 2021/05/03 |
Determina o encerramento da atividade dos empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local nas freguesias de São Teotónio e Longueira — Almograve. |
Despacho n.º 4506-E/2021 |
| Despacho n.º 4208-B/2021 | 2021/04/23 |
Determina o regime dos horários em casamentos e batizados. |
Despacho n.º 4208-B/2021 |
| Despacho n.º 2807-B/2021 | 2021/03/15 |
Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre. |
Despacho n.º 2807-B/2021 |
| Despacho n.º 3516-A/2021 | 2021/04/03 |
Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre. |
Despacho n.º 3516-A/2021 |
| Despacho n.º 3838-B/2021 | 2021/04/15 |
Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre. |
Despacho n.º 3838-B/2021 |
| Despacho n.º 1090-A/2021 | 2021/01/26 |
Determina que durante o estado de emergência os serviços de registo e de identificação civil do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., mantêm o atendimento presencial, mediante marcação, destinado à prática de determinados atos. |
Despacho n.º 1090-A/2021 |
| Despacho n.º 574-A/2021 | 2021/01/13 |
Determina que estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passem os seus Planos de Contingência para o nível máximo e suspendam a atividade assistencial programada não urgente que possa reverter em reforço de cuidados ao doente crítico. |
Despacho n.º 574-A/2021 |
| Despacho n.º 818-C/2021 | 2021/01/19 |
Determina que os planos de formação que se encontrem em execução à data da desistência do Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade, com subsequente requerimento do Apoio Extraordinário à Manutenção de Contrato de Trabalho, possam manter-se até à sua conclusão. |
Despacho n.º 818-C/2021 |
| Portaria n.º 90/2021 | 2021/04/23 |
Estabelece as condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca. |
Portaria n.º 90/2021 |
| Decreto-Lei n.º 70-A/2021 | 2021/08/06 |
Estabelece as regras de garantia de fornecimento de serviços essenciais. |
Decreto-Lei n.º 70-A/2021 |