Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto Regulamentar n.º 8/2009 | 2015/01/20 |
Sistema de Avaliação de Desempenho do Pessoal não docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário adaptado ao SIADAP 3 |
 dregulamentar82009_2105.pdf |
| Decreto-Lei n.º 10-A/2020 | 2020/03/13 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19. |
Decreto-Lei n.º 10-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 10-A/2021 | 2021/02/02 |
Estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 10-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 10-B/2021 | 2021/02/04 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, para 2021. |
Decreto-Lei n.º 10-B/2021 |
| Decreto-Lei n.º 10-C/2020 | 2020/03/23 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID -19 no âmbito das inspeções técnicas periódicas. |
Decreto-Lei n.º 10-C/2020 |
| Decreto-Lei n.º 10-D/2020 | 2020/03/23 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas. |
Decreto-Lei n.º 10-D/2020 |
| Decreto-Lei n.º 10-E/2020 | 2020/03/24 |
Cria um regime excecional de autorização de despesa para resposta à pandemia da doença COVID -19 e procede à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de março. |
Decreto-Lei n.º 10-E/2020 |
| Decreto-Lei n.º 10-F/2020 | 2020/03/26 |
Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 10-F/2020 |
| Decreto-Lei n.º 10-G/2020 | 2020/03/26 |
Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 10-G/2020 |
| Decreto-Lei n.º 10-H/2020 | 2020/03/26 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias de fomento da aceitação de pagamentos baseados em cartões, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 10-H/2020 |