Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento |
Descrição |
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|---|---|---|---|
| Despacho n.º 3046-B/2021 | 2021/03/19 |
Define as medidas aplicáveis aos passageiros de voos com origem inicial na África do Sul que tenham feito escala ou transitado em países cujo tráfego aéreo com destino a Portugal se encontra autorizado. |
Despacho n.º 3046-B/2021 |
| Despacho n.º 11820-B/2021 | 2021/11/29 |
Define as medidas aplicáveis nas fronteiras terrestres durante a vigência das medidas especiais em matéria de testagem. |
Despacho n.º 11820-B/2021 |
| Portaria n.º 69/2021 | 2021/03/24 |
Define os termos de atribuição do subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença COVID-19 e revoga a Portaria n.º 67-A/2021, de 17 de março. |
Portaria n.º 69/2021 |
| Portaria n.º 67-A/2021 | 2021/03/17 |
Define os termos de atribuição do subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença COVID-19, previsto no artigo 291.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro. |
Portaria n.º 67-A/2021 |
| Portaria n.º 119/2021 | 2021/06/07 |
Determina a data de início e a duração de cada fase do programa «IVAucher». |
Portaria n.º 119/2021 |
| Portaria n.º 169/2022 | 2022/07/04 |
Determina a prorrogação da Portaria n.º 151-B/2022, de 23 de maio, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional |
Portaria n.º 169/2022 |
| Despacho n.º 2181-B/2022 | 2022/02/18 |
Determina as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras marítimas e fluviais e define os termos e requisitos do respetivo sistema de verificação, bem como a supervisão do seu funcionamento. |
Despacho n.º 2181-B/2022 |
| Despacho n.º 4829-A/2022 | 2022/04/22 |
Determina as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras marítimas e fluviais e define os termos e requisitos do respetivo sistema de verificação, bem como a supervisão do seu funcionamento |
Despacho n.º 4829-A/2022 |
| Despacho n.º 3046-A/2021 | 2021/03/19 |
Determina limites à comercialização de determinados produtos. |
Despacho n.º 3046-A/2021 |
| Despacho n.º 4473-A/2021 | 2021/04/30 |
Determina o alargamento do âmbito dos Despachos n.os 3863-B/2020, de 27 de março, e 10944/2020, de 8 de novembro, que determinam que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito da COVID-19. |
Despacho n.º 4473-A/2021 |