Consultas de Documentação

E.g., 2021/10
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 2020/06/06

Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/2020 2020/06/12

Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 2020/06/12

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2020 2020/06/22

Define regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, na sua redação atual.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021 2021/04/30

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021 2021/05/04

Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal».

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-C/2021 2021/05/06

Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-C/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 2020/06/26

Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2021 2021/05/11

Altera as medidas especiais aplicáveis às freguesias de São Teotónio e Longueira/ Almograve, no município de Odemira.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020 2020/07/14

Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020

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