Consultas de Documentação
| Título/Referência |
Data do Documento |
Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 63/2021 | 2021/07/28 |
Procede à criação do Fundo de Capitalização de Empresas. |
Decreto-Lei n.º 63/2021 |
| Portaria n.º 164-A/2021 | 2021/07/29 |
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 138-B/2021, de 30 de junho, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) de uso profissional |
Portaria n.º 164-A/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 | 2021/07/30 |
Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 |
| Despacho n.º 7577-A/2021 | 2021/07/30 |
Define os indicadores relativos à avaliação de risco e monitorização da pandemia de COVID-19 em função dos quais podem ser aplicáveis as medidas previstas nos artigos 35.º e 36.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021, de 30 de julho. |
Despacho n.º 7577-A/2021 |
| Lei n.º 50/2021 | 2021/07/30 |
Prorroga as moratórias bancárias, alterando o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março |
Lei n.º 50/2021 |
| Portaria n.º 166/2021 | 2021/07/30 |
Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial |
Portaria n.º 166/2021 |
| Portaria n.º 168-B/2021 | 2021/08/02 |
Alteração ao Regulamento do Programa APOIAR. |
Portaria n.º 168-B/2021 |
| Decreto-Lei n.º 70-A/2021 | 2021/08/06 |
Estabelece as regras de garantia de fornecimento de serviços essenciais. |
Decreto-Lei n.º 70-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 70-B/2021 | 2021/08/06 |
Estabelece medidas de proteção para os clientes bancários abrangidos pelas medidas excecionais e temporárias de proteção de créditos e altera o regime relativo à prevenção e regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito. |
Decreto-Lei n.º 70-B/2021 |
| Despacho n.º 7746-B/2021 | 2021/08/06 |
Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais. |
Despacho n.º 7746-B/2021 |