Consultas de Documentação

E.g., 2021/10
Título/Referência Data do Documento Descriçãoordenação descendente Descarregar o Documento
Portaria n.º 94-A/2020 2020/04/16

Regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, dos apoios extraordinários à redução da atividade económica de trabalhador independente e à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, do diferimento das contribuições dos trabalhadores independentes e do reconhecimento do direito à prorrogação de prestações do sistema de segurança social.

Portaria n.º 94-A/2020
Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020 2020/04/02

Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020 2020/03/16

Repõe, a título excecional e temporário, o controlo documental de pessoas nas fronteiras no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-B/2020 2020/04/30

Repõe, a título excecional e temporário, um ponto de passagem autorizado na fronteira terrestre.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-B/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18-B/2020 2020/04/02

Resolução do Conselho de Ministros que prorroga os efeitos da declaração de situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da pandemia COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 18-B/2020
Portaria n.º 71/2020 2020/03/15

Restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas.

Portaria n.º 71/2020
Declaração de Retificação n.º 20/2020 2020/05/15

Retifica a Lei n.º 1 -A/2020, de 19 de março, «Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19».

Declaração de Retificação n.º 20/2020
Declaração de Retificação n.º 18/2020 2020/04/30

Retifica a Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, «Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho».

Declaração de Retificação n.º 18/2020
Declaração de Retificação n.º 11-C/2020 2020/03/16

Retifica a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março de 2020.

Declaração de Retificação n.º 11-C/2020
Portaria n.º 76-B/2020 2020/03/18

Retifica a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março de 2020.

Portaria n.º 76-B/2020

Páginas