Consultas de Documentação

E.g., 2021/10
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021 2021/04/30

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021
Despacho Normativo n.º 1/2021 2021/01/11

Cria uma linha de apoio financeiro às micro e pequenas empresas turísticas e altera o Despacho Normativo n.º 4/2020, de 20 de março, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 10/2020, de 11 de agosto.

Despacho Normativo n.º 1/2021
Decreto-Lei n.º 29-A/2021 2021/04/29

Cria um regime excecional e temporário de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção.

Decreto-Lei n.º 29-A/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021 2021/05/04

Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal».

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021
Despacho n.º 6070-B/2021 2021/06/21

Concessão de uma garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo, no montante de EUR 4 275 000, no âmbito da Linha de Apoio à Economia COVID-19 — Grandes Eventos Culturais.

Despacho n.º 6070-B/2021
Lei n.º 13-B/2021 2021/04/05

Cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março.

Lei n.º 13-B/2021
Despacho n.º 5818/2021 2021/06/14

Capacidade potencial de ocupação das praias para a época balnear 2021.

Despacho n.º 5818/2021
Despacho SEAF n.º 72/2021.XXII 2021/03/10

Calendário fiscal 2020/2021: Ajustamento - Faturas em PDF e DMR.

Despacho SEAF n.º 72/2021.XXII
Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2020 2020/12/17

Autorização da renovação do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2020
Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021 2021/01/06

Autorização da renovação do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021

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