Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento |
Descrição |
Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Portaria n.º 90/2020 | 2020/04/09 |
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 80-A/2020, de 25 de março, que veio estabelecer o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos. |
Portaria n.º 90/2020 |
| Portaria n.º 162/2020 | 2020/06/30 |
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde. |
Portaria n.º 162/2020 |
| Lei n.º 20/2020 | 2020/07/01 |
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Lei n.º 20/2020 |
| Despacho n.º 7254-A/2020 | 2020/07/16 |
Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 5546/2020, de 16 de maio, que procede à retoma do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais. |
Despacho n.º 7254-A/2020 |
| Despacho n.º 4328-F/2020 | 2020/04/08 |
Procede à prorrogação das medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais como forma de combate à situação epidemiológica do novo coronavírus — COVID -19. |
Despacho n.º 4328-F/2020 |
| Despacho n.º 5176-B/2020 | 2020/05/04 |
Procede à prorrogação das medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução, exames e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais. |
Despacho n.º 5176-B/2020 |
| Portaria n.º 105/2020 | 2020/04/30 |
Procede à prorrogação, até 31 de dezembro de 2020, do prazo de vigência previsto no artigo 5.º da Portaria n.º 89/2020, de 7 de abril, que adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização, com isenção do imposto, de álcool destinado aos fins previstos no n.º 3 do artigo 67.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC). |
Portaria n.º 105/2020 |
| Despacho n.º 5546/2020 | 2020/05/16 |
Procede à retoma do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais. |
Despacho n.º 5546/2020 |
| Lei n.º 27-A/2020 | 2020/07/24 |
Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração de diversos diplomas. |
Lei n.º 27-A/2020 |
| Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020 | 2020/04/17 |
Procede à segunda renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. |
Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020 |