Consultas de Documentação

E.g., 2021/09
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Despacho n.º 1090-A/2021 2021/01/26

Determina que durante o estado de emergência os serviços de registo e de identificação civil do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., mantêm o atendimento presencial, mediante marcação, destinado à prática de determinados atos.

Despacho n.º 1090-A/2021
Despacho n.º 574-A/2021 2021/01/13

Determina que estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passem os seus Planos de Contingência para o nível máximo e suspendam a atividade assistencial programada não urgente que possa reverter em reforço de cuidados ao doente crítico.

Despacho n.º 574-A/2021
Despacho n.º 818-C/2021 2021/01/19

Determina que os planos de formação que se encontrem em execução à data da desistência do Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade, com subsequente requerimento do Apoio Extraordinário à Manutenção de Contrato de Trabalho, possam manter-se até à sua conclusão.

Despacho n.º 818-C/2021
Portaria n.º 90/2021 2021/04/23

Estabelece as condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca.

Portaria n.º 90/2021
Decreto-Lei n.º 70-A/2021 2021/08/06

Estabelece as regras de garantia de fornecimento de serviços essenciais.

Decreto-Lei n.º 70-A/2021
Decreto-Lei n.º 6-E/2021 2021/01/15

Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência.

Decreto-Lei n.º 6-E/2021
Decreto-Lei n.º 23-A/2021 2021/03/24

Estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 23-A/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2021 2021/03/24

Estabelece medidas de apoio no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2021
Decreto-Lei n.º 70-B/2021 2021/08/06

Estabelece medidas de proteção para os clientes bancários abrangidos pelas medidas excecionais e temporárias de proteção de créditos e altera o regime relativo à prevenção e regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito.

Decreto-Lei n.º 70-B/2021
Portaria n.º 47/2021 2021/03/02

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2021.

Portaria n.º 47/2021

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