Consultas de Documentação

E.g., 2023/09
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Regulamento n.º 255-A/2020 2020/03/18

Aprova o Regulamento Que estabelece Medidas Extraordinárias no Setor Energético por Emergência Epidemiológica Covid-19.

 Regulamento n.º 255-A/2020
Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020 2020/03/18

Autorização da declaração do estado de emergência.

 Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020
Portaria n.º 76-B/2020 2020/03/18

Retifica a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março de 2020.

 Portaria n.º 76-B/2020
Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 2020/03/18

Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

 Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020
Despacho n.º 3427-A/2020 2020/03/18

Interdita o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções.

 Despacho n.º 3427-A/2020
Despacho n.º 3427-B/2020 2020/03/18

Suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais no âmbito da COVID-19.

 Despacho n.º 3427-B/2020
Despacho n.º 3372-C/2020 2020/03/17

Reconhece a necessidade da declaração da situação de calamidade no município de Ovar

 Despacho n.º 3372-C/2020
Declaração de Retificação n.º 11-B/2020 2020/03/16

Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros.

 Declaração de Retificação n.º 11-B/2020
Declaração de Retificação n.º 260-A/2020 2020/03/16

Retifica o Despacho n.º 3301-D/2020, de 15 de março de 2020.

 Declaração de Retificação n.º 260-A/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020 2020/03/16

Repõe, a título excecional e temporário, o controlo documental de pessoas nas fronteiras no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020

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