Consultas de Documentação
| Título/Referência |
Data do Documento |
Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 | 2021/06/17 |
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 |
| Declaração de Retificação n.º 18-B/2021 | 2021/06/18 |
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021, de 4 de junho, que prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19. |
Declaração de Retificação n.º 18-B/2021 |
| Despacho n.º 6070-B/2021 | 2021/06/21 |
Concessão de uma garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo, no montante de EUR 4 275 000, no âmbito da Linha de Apoio à Economia COVID-19 — Grandes Eventos Culturais. |
Despacho n.º 6070-B/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/2021 | 2021/06/24 |
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/2021 |
| Despacho n.º 6325-B/2021 | 2021/06/25 |
Prestação de serviço de refeição e bebidas em estabelecimentos hoteleiros. |
Despacho n.º 6325-B/2021 |
| Decreto-Lei n.º 54-A/2021 | 2021/06/25 |
Executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2021/953, relativo ao Certificado Digital COVID da UE. |
Decreto-Lei n.º 54-A/2021 |
| Despacho n.º 6326-B/2021 | 2021/06/27 |
Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais. |
Despacho n.º 6326-B/2021 |
| Despacho n.º 6326-A/2021 | 2021/06/27 |
Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras. |
Despacho n.º 6326-A/2021 |
| Portaria n.º 138-B/2021 | 2021/06/30 |
Estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional. |
Portaria n.º 138-B/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021 | 2021/07/01 |
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021 |