Consultas de Documentação

E.g., 2021/09
Título/Referência Data do Documentoordenação descendente Descrição Descarregar o Documento
Despacho n.º 5418-C/2021 2021/05/28

Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais.

Despacho n.º 5418-C/2021
Lei n.º 33/2021 2021/05/28

Prorroga a isenção de imposto sobre o valor acrescentado para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da pandemia da doença COVID-19.

Lei n.º 33/2021
Decreto Regulamentar n.º 2-A/2021 2021/05/28

Define o âmbito e as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher».

Decreto Regulamentar n.º 2-A/2021
Decreto-Lei n.º 39/2021 2021/05/31

Prorroga os prazos dos procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 39/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2021 2021/06/04

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021 2021/06/04

Prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021
Portaria n.º 119/2021 2021/06/07

Determina a data de início e a duração de cada fase do programa «IVAucher».

Portaria n.º 119/2021
Despacho n.º 5718-A/2021 2021/06/09

Revoga o Despacho n.º 4391-B/2021, de 29 de abril (Reconhecimento antecipado da necessidade de declarar a situação de calamidade no município de Odemira).

Despacho n.º 5718-A/2021
Lei n.º 36-A/2021 2021/06/14

Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro.

Lei n.º 36-A/2021
Despacho n.º 5848-A/2021 2021/06/14

Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais.

Despacho n.º 5848-A/2021

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