Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 22-C/2021 | 2021/03/22 |
Prorroga os períodos de carência de capital em empréstimos com garantia do setor público e aprova um regime especial de concessão de garantias pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 22-C/2021 |
| Decreto-Lei n.º 22-A/2021 | 2021/03/17 |
Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 22-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 215/89 | 2015/02/25 |
Estatutos dos Benefícios Fiscais (EBF) – Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho |
 Decreto-Lei n.º 215/89 |
| Decreto-Lei n.º 21/2020 | 2020/05/16 |
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, no âmbito das inspeções técnicas periódicas. |
Decreto-Lei n.º 21/2020 |
| Decreto-Lei n.º 204/99 | 1999/07/09 |
Decreto-Lei n.º 204/99, de 9 de Junho; Diploma que regula o processo de elaboração, de aprovação, de execução e de alteração dos planos regionais de ordenamento florestal a aplicar nos espaços florestais |
Decreto-Lei n.º 204/99, de 9 de Junho |
| Decreto-Lei n.º 20/2020 | 2020/05/01 |
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 20/2020 |
| Decreto-Lei n.º 20-H/2020 | 2020/05/14 |
Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 20-H/2020 |
| Decreto-Lei n.º 20-G/2020 | 2020/05/14 |
Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 20-G/2020 |
| Decreto-Lei n.º 20-F/2020 | 2020/05/12 |
Estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro. |
Decreto-Lei n.º 20-F/2020 |
| Decreto-Lei n.º 20-E/2020 | 2020/05/12 |
Estabelece um regime excecional e temporário para as práticas comerciais com redução de preço. |
Decreto-Lei n.º 20-E/2020 |