Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento |
Descrição |
Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Portaria n.º 178/2020 | 2020/07/28 |
Estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +. |
Portaria n.º 178/2020 |
| Decreto-Lei n.º 20-G/2020 | 2020/05/14 |
Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 20-G/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020 | 2020/04/30 |
Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020 | 2020/05/19 |
Estabelece uma medida excecional e temporária de aquisição de espaço para a difusão de ações de publicidade institucional do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020 |
| Decreto-Lei n.º 10-G/2020 | 2020/03/26 |
Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 10-G/2020 |
| Portaria n.º 148-A/2020 | 2020/06/19 |
Estabelece, para o território nacional, as normas complementares de execução para o apoio às medidas de destilação de vinho em caso de crise e de armazenamento de vinho em situação de crise, previstas nos n.os 3 e 4 do Regulamento (CE) n.º 2020/592, da Comissão, de 30 de abril. |
Portaria n.º 148-A/2020 |
| Despacho n.º 8998-D/2020 | 2020/09/18 |
Fixa a interpretação das regras relativas aos horários de funcionamento dos estabelecimentos, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11 de setembro |
Despacho n.º 8998-D/2020 |
| Despacho n.º 8998-C/2020 | 2020/09/18 |
Fixa a interpretação dos princípios e orientações aplicáveis à realização de eventos corporativos, nos termos e para os efeitos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11 de setembro |
Despacho n.º 8998-C/2020 |
| Despacho n.º 4698-A/2020 | 2020/04/17 |
Fixa os preços máximos, durante o período em que vigorar o estado de emergência, para o gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado, em taras standard em aço, nas tipologias T3 e T5. |
Despacho n.º 4698-A/2020 |
| Despacho n.º 5793-A/2020 | 2020/05/26 |
Implementação de um procedimento simplificado de instrução dos pedidos de concessão de autorização de residência. |
Despacho n.º 5793-A/2020 |