Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 24/2020 | 2020/05/25 |
Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2020. |
Decreto-Lei n.º 24/2020 |
| Decreto-Lei n.º 24/2014 | 2014/02/14 |
Transpõe a Directiva relativa aos Direitos dos Consumidores, estabelecendo novas regras para os contratos celebrados à distância e para os contratos celebrados fora dos estabelecimentos comerciais. Quanto à informação pré-contratual o novo regime ampliou o conteúdo da informação a disponibilizar ao consumidor e o direito de resolução do contrato foi também regulamentado sendo fixado em 14 dias seguidos. |
 Decreto-Lei n.º24/2014 |
| Decreto-Lei n.º 24-A/2020 | 2020/05/29 |
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 24-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 23-A/2022 | 2022/02/18 |
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 23-A/2022 |
| Decreto-Lei n.º 23-A/2021 | 2021/03/24 |
Estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 23-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 227/2005 | 2015/01/20 |
Define o novo regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário, revogando parcialmente o Decreto-Lei n.º 219/97, de 20 de agosto. |
dl2272005_2812.pdf |
| Decreto-Lei n.º 226-A/2007 | 2007/05/31 |
Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio; Autorização, licença ou concessão constituem títulos de utilização dos recursos hídricos |
Decreto-Lei n.º 226-A/2007 de 31 de Maio |
| Decreto-Lei n.º 22/2022 | 2022/02/06 |
Altera as medidas relativas ao Certificado Digital COVID da EU |
Decreto-Lei n.º 22/2022 |
| Decreto-Lei n.º 22/2020 | 2020/05/16 |
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 22/2020 |
| Decreto-Lei n.º 22-D/2021 | 2021/03/22 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 na área da educação. |
Decreto-Lei n.º 22-D/2021 |