Consultas de Documentação
| Título/Referência |
Data do Documento |
Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Portaria n.º 90/2021 | 2021/04/23 |
Estabelece as condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca. |
Portaria n.º 90/2021 |
| Despacho n.º 4208-B/2021 | 2021/04/23 |
Determina o regime dos horários em casamentos e batizados. |
Despacho n.º 4208-B/2021 |
| Despacho n.º 4225-A/2021 | 2021/04/26 |
Revoga os n.os 13.1 e 13.2 do Despacho n.º 1242-A/2021, de 29 de janeiro. |
Despacho n.º 4225-A/2021 |
| Despacho Normativo n.º 12/2021 | 2021/04/27 |
Alteração ao Despacho Normativo n.º 4/2020, de 25 de março, que criou a Linha de Apoio à Tesouraria das Microempresas do Turismo — COVID-19. |
Despacho Normativo n.º 12/2021 |
| Decreto-Lei n.º 29-A/2021 | 2021/04/29 |
Cria um regime excecional e temporário de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção. |
Decreto-Lei n.º 29-A/2021 |
| Despacho n.º 4391-B/2021 | 2021/04/29 |
Reconhecimento antecipado da necessidade de declarar a situação de calamidade no município de Odemira. |
Despacho n.º 4391-B/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021 | 2021/04/30 |
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021 |
| Despacho n.º 4473-D/2021 | 2021/04/30 |
Aprova a lista dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres e fluviais. |
Despacho n.º 4473-D/2021 |
| Despacho n.º 4473-A/2021 | 2021/04/30 |
Determina o alargamento do âmbito dos Despachos n.os 3863-B/2020, de 27 de março, e 10944/2020, de 8 de novembro, que determinam que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito da COVID-19. |
Despacho n.º 4473-A/2021 |
| Despacho n.º 4473-B/2021 | 2021/04/30 |
Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 4473-B/2021 |