Consultas de Documentação
| Título/Referência |
Data do Documento |
Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021 | 2021/04/14 |
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. |
Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 114-A/2021 | 2021/04/14 |
Autorização da renovação do estado de emergência. |
Resolução da Assembleia da República n.º 114-A/2021 |
| Decreto n.º 6-A/2021 | 2021/04/15 |
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 6-A/2021 |
| Despacho n.º 3838-B/2021 | 2021/04/15 |
Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre. |
Despacho n.º 3838-B/2021 |
| Despacho n.º 3838-A/2021 | 2021/04/15 |
Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental. |
Despacho n.º 3838-A/2021 |
| Portaria n.º 85/2021 | 2021/04/16 |
Define as atividades dos setores do turismo, cultura, eventos e espetáculos abrangidas pelas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março, ao Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, e Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro. |
Portaria n.º 85/2021 |
| Despacho n.º 3894-A/2021 | 2021/04/17 |
Aprova a lista dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres. |
Despacho n.º 3894-A/2021 |
| Decreto n.º 7/2021 | 2021/04/17 |
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 7/2021 |
| Declaração de Retificação n.º 12-A/2021 | 2021/04/21 |
Retifica o Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 74-A, de 17 de abril de 2021. |
Declaração de Retificação n.º 12-A/2021 |
| Despacho Normativo n.º 11/2021 | 2021/04/23 |
Altera e republica o Despacho Normativo n.º 4/2020, de 25 de março, que criou a Linha de Apoio às Microempresas do Turismo. |
Despacho Normativo n.º 11/2021 |