Consultas de Documentação
| Título/Referência |
Data do Documento |
Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Lei n.º 13-B/2021 | 2021/04/05 |
Cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março. |
Lei n.º 13-B/2021 |
| Decreto-Lei n.º 26-A/2021 | 2021/04/05 |
Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados. |
Decreto-Lei n.º 26-A/2021 |
| Lei n.º 17/2021 | 2021/04/07 |
Alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 10 -A/2021, de 2 de fevereiro, que estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Lei n.º 17/2021 |
| Portaria n.º 80/2021 | 2021/04/07 |
Regulamenta as condições e procedimentos relativos ao pagamento em prestações à segurança social para regularização de dívida de contribuições e quotizações. |
Portaria n.º 80/2021 |
| Portaria n.º 80-A/2021 | 2021/04/07 |
Procede à primeira alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro |
Portaria n.º 80-A/2021 |
| Lei n.º 15/2021 | 2021/04/07 |
Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência. |
Lei n.º 15/2021 |
| Decreto-Lei n.º 26-B/2021 | 2021/04/13 |
Define a natureza dos apoios sociais de resposta à pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 26-B/2021 |
| Decreto-Lei n.º 26-C/2021 | 2021/04/13 |
Procede à regulamentação do apoio extraordinário ao rendimento e à redução da atividade de trabalhador. |
Decreto-Lei n.º 26-C/2021 |
| Despacho n.º 3803-A/2021 | 2021/04/14 |
Limita as margens de lucro do equipamento de proteção individual, álcool e testes COVID-19. |
Despacho n.º 3803-A/2021 |
| Despacho n.º 3803-B/2021 | 2021/04/14 |
Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 3803-B/2021 |