Consultas de Documentação
| Título/Referência |
Data do Documento |
Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2021 | 2021/03/25 |
Autorização da renovação do estado de emergência. |
Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 24/2021 | 2021/03/26 |
Estabelece um regime excecional e temporário em matéria de obrigações e dívidas fiscais e de contribuições à Segurança Social. |
Decreto-Lei n.º 24/2021 |
| Portaria n.º 71/2021 | 2021/03/26 |
Segunda alteração da Portaria n.º 207-A/2017, de 11 de julho, que estabelece para o território do continente as normas complementares do apoio a atribuir aos destiladores que transformem os subprodutos da vinificação. |
Portaria n.º 71/2021 |
| Despacho n.º 3358/2021 | 2021/03/28 |
Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental. |
Despacho n.º 3358/2021 |
| Decreto-Lei n.º 25-A/2021 | 2021/03/30 |
Prorroga o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais |
Decreto-Lei n.º 25-A/2021 |
| Despacho n.º 3436-A/2021 | 2021/03/30 |
Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 3436-A/2021 |
| Portaria n.º 75-B/2021 | 2021/03/31 |
Aprova o Regulamento do Programa Garantir Cultura (tecido empresarial). |
Portaria n.º 75-B/2021 |
| Decreto n.º 6/2021 | 2021/04/03 |
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 6/2021 |
| Despacho n.º 3516-A/2021 | 2021/04/03 |
Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre. |
Despacho n.º 3516-A/2021 |
| Lei n.º 13-A/2021 | 2021/04/05 |
Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela segunda vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro. |
Lei n.º 13-A/2021 |