Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento |
Descrição |
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|---|---|---|---|
| Portaria n.º 80/2021 | 2021/04/07 |
Regulamenta as condições e procedimentos relativos ao pagamento em prestações à segurança social para regularização de dívida de contribuições e quotizações. |
Portaria n.º 80/2021 |
| Decreto n.º 11-A/2020 | 2020/12/21 |
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República |
Decreto n.º 11-A/2020 |
| Decreto n.º 2-A/2021 | 2021/01/07 |
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 2-A/2021 |
| Despacho n.º 1050-A/2021 | 2021/01/25 |
Regras em matéria de articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados de saúde, como forma de garantir a continuidade da resposta dos serviços e estabelecimentos públicos de saúde. |
Despacho n.º 1050-A/2021 |
| Portaria n.º 151-B/2022 | 2022/05/23 |
Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional |
Portaria n.º 151-B/2022 |
| Despacho n.º 4391-B/2021 | 2021/04/29 |
Reconhecimento antecipado da necessidade de declarar a situação de calamidade no município de Odemira. |
Despacho n.º 4391-B/2021 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 75/2021 | 2021/03/10 |
Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas de apoio e valorização dos profissionais do setor da cultura e assegure que estas abrangem todos os trabalhadores das áreas dos espetáculos e eventos. |
Resolução da Assembleia da República n.º 75/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021 | 2021/06/04 |
Prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021 |
| Despacho SEAF n.º 43/2021.XXII | 2021/02/15 |
Prorrogação de prazos. |
Despacho SEAF n.º 43/2021.XXII |
| Despacho n.º 12202-A/2020 | 2020/12/15 |
Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal |
Despacho n.º 12202-A/2020 |